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... a prestar informações relativas ao segurado a seu serviço por meio da GFIP/SEFIP;
c) está sujeito ao ...
c) prestar as informações por meio da GFIP/SEFIP;
d) cumprir as demais ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... V - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários; GFIP/SEFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; Dmed ...
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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... possíveis consequências para o contribuinte que deixar de entregar a GFIP/SEFIP, ou apresentá-la com incorreções ou omissões à Previdência Social e ao ...
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... própria com as contribuições devidas ao INSS, mediante declaração na GFIP/SEFIP, ou de pedido de reembolso, por meio eletrônico (aplicativo PER/DCOMP), ...
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... Na hipótese de múltiplas fontes, a fonte pagadora deverá informar na SEFIP as múltiplas fontes.
Jeazi ... os valores devidos pela Empresa - e que serão, todos, eles, informados na SEFIP (IN DC 86/2003 ... tenção será recolhida no dia 2 do mês subsquente à retenção e informada na SEFIP.
Na hipótese de múltiplas ...
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... GFIP:Código previsto em manual SEFIP. ... ando houver alterações de funções ,com ou sem alteração de códigos de GFIP/SEFIP, por ocasião de requerimento de benefício acidentário, por ocasião de ... com alterações de exposições de agentes nocivos mesmo que o código da GFIP/SEFIP não se altere;
3.1.1.1 - ... Indicar o respectivo código da GFIP/SEFIP existente no campo 33 do referido documento. ...
Foi aprovada a estrutura organizacional da Receita Federal do Brasil, determinando as finalidades, estrutura, denominação e composição das Unidades Descentralizadas, a jurisdição das regiões fiscais, dentre outras providências.
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... de Serviço de Fiscalização para Serviço de Fiscalização Previdenciária (Sefip);
V - de Serviço de Contencioso Administrativo para Serviço de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
